O CAMINHO DA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL

A Jornada da Regulamentação da Terapia Floral no Brasil: Status Atual e Próximos Passos

O CONAFLOR está na linha de frente do acompanhamento do Projeto de Lei nº 11.005/2018, que visa regulamentar a profissão de Terapeuta Floral no país. Este é um marco essencial para o fortalecimento, a segurança institucional e o reconhecimento oficial da nossa categoria.

Status da Tramitação (Maio/2026)

O Projeto de Lei (PL) nº 11.005/2018 encontra-se atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

• Situação Atual: Encaminhado para a Comissão do Trabalho.

O Caminho Percorrido: Etapas na Câmara dos Deputados

Para que o PL se torne lei, ele precisa passar por um rigoroso processo legislativo.

1. Apresentação: O Projeto de Lei foi apresentado pelo Deputado Giovani Cherini. A proposta busca reconhecer a Terapia Floral como uma prática integrativa exercida por profissionais habilitados, preservando seu caráter multiprofissional e sua atuação integrada às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

2. Comissão de Saúde: Foi a primeira etapa relevante, responsável pela análise dos impactos na saúde e práticas terapêuticas. Nessa fase, o projeto recebeu um Substitutivo (versão revisada) para garantir maior segurança jurídica e preservar a natureza multiprofissional da Terapia Floral.

3. Comissão do Trabalho (Fase Atual): Nesta comissão, são analisados os aspectos relacionados ao exercício profissional, atividade laboral, atribuições da profissão e impactos no mercado de trabalho.

4. Próxima Etapa: O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará sua constitucionalidade e conformidade com as normas jurídicas brasileiras.

   
   

Principais Pontos do Projeto em Tramitação

A regulamentação busca fortalecer a identidade profissional do Terapeuta Floral, ampliar a segurança para profissionais e usuários, e valorizar a formação qualificada.

O texto atual prevê:

• Critérios Mínimos de Formação: Incluindo carga horária, estágio supervisionado e trabalho de conclusão para novos profissionais.Regra de Transição: Destinada aos terapeutas florais já atuantes, permitindo a comprovação de experiência prática dentro de um prazo determinado após a eventual aprovação da lei.

• Integração no SUS: Favorecimento da atuação integrada em equipes multidisciplinares, incluindo o contexto das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) reconhecidas pelo SUS.

• Do Congresso à Sanção Presidencial

Se aprovado na Câmara dos Deputados, o PL seguirá para o Senado Federal.

• O Senado pode aprovar o texto ou propor alterações (o que faria o projeto retornar à Câmara para nova apreciação).

• Somente após a aprovação nas duas Casas, o texto é encaminhado para sanção presidencial, podendo ser sancionado (virando lei) ou vetado (total ou parcialmente).

  
  

O Papel do CONAFLOR

O CONAFLOR continua acompanhando de perto todas as etapas da tramitação legislativa e trabalhando em conjunto com profissionais, entidades representativas e apoiadores da Terapia Floral para garantir um desenvolvimento responsável e ético da profissão no Brasil.

Mantenha-se informado! 

Acompanhar esse percurso é fundamental para a clareza e consciência da nossa comunidade profissional. Siga nossos canais e o link de tramitação para as atualizações mais recentes. Para dúvidas, sugestões e comentários, escreva para

conafloratendimento@gmail.com. 

Referências Consultadas

Documentos Oficiais e Legislativos

• Projeto de Lei nº 11.005/2018 — Regulamentação da profissão de Terapeuta Floral.

• Substitutivo da Comissão de Saúde ao PL nº 11.005/2018 — Relatoria da Deputada Ana Paula Lima.

• Portal Oficial da Câmara dos Deputados — tramitação legislativa e enquete pública.

• Portaria nº 971/2006 — Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).

• Portaria nº 849/2017 — Inclusão da Terapia Floral entre as práticas reconhecidas no SUS.

  
  

Diretrizes Técnicas

• Matriz Curricular de Formação do Terapeuta Floral — CONAFLOR e ABRACAMPO.

• Relatos técnicos e orientações parlamentares sobre a tramitação do PL.

• Registros de dúvidas frequentes de terapeutas florais sobre regulamentação profissional.

Literatura Acadêmica e Técnica

• SPRANDEL, Marcia Anita. A racionalidade política e o processo legislativo de regulamentação de profissões (2025).

• ANDRADE, Aparecida de Moura; COUTINHO, Robson Luiz Fialho. Processo Legislativo nas Comissões da Câmara dos Deputados.

• GRILLO, Fernanda Fontenelle. Autorregulação Profissional e Controle (2023).